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Legislação relacionada com mestrados Monografia Publicação Lisboa : [Universidade Aberta], 1995 Descrição [106] f. Cota: L.S. 14459 MRI Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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22.
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Comprehensive law on the education system : law 46/86 : Portugal Monografia Publicação Lisbon : Ministry of Education and culture, 1987 Descrição 39 p. Cota: L.S. 9812 EFP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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23.
Regime geral da função pública : colectânea de legislação / org. e dir. Direcção-Geral da Admnistração Pública Monografia Publicação Lisboa : D.G.A.P, 1992 Descrição 1016 p. : il. Cota: L.S. 7968 EP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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24.
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Protecção da maternidade e da paternidade : legislação Monografia Publicação Lisboa : Ministério do Trabalho e da Solidariedade, 1999 Descrição 80 p. Cota: L.S. 18838 EMU Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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25.
Portugal na União Europeia : décimo terceiro ano / Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Monografia Publicação [Lisboa] : Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1998 Descrição 579 p. Cota: L.S. 15787 EP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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26.
Leis do trabalho / [compil.] Amadeu Guerra Monografia Publicação Lisboa : VISLIS, 1998 Descrição 897 p. Cota: L.S. 50432 EP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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27.
Legislação administrativa básica / org. Guilherme da Fonseca... [et al.] Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2010 Descrição 1029 p. Cota: L.S. 46363 EP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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28.
Código penal 2013 / António Miranda Pinheiro dos Santos Monografia Publicação Lisboa : Universidade Lusíada, 2013 Descrição 416 p. Cota: L.S. 48897 EP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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29.
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Novo código civil : anotado com legislação correlativa com referências à legislação especial ressalvada e aos trabalhos preparatórios com índice alfabético e tabelas de correspondências / por António Simões Correia Monografia Publicação Lisboa : [s.n.], 1967 Descrição 927 p. Cota: L.S. 50433 EP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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30.
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Código penal Monografia Publicação Lisboa : Vislis, 1997 Descrição 375 p. Cota: L.S. 17031 EP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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31.
Código civil / [compil] M. Henrique Mesquita Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2007 Descrição 714 p. Cota: L.S. 44629 CUA Disponibilidade Exemplares para empréstimo (5). Exemplares para consulta (5).
Listas:

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32.
Legislação administrativa básica / Guilherme da Fonseca... [et al.] Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2005 Descrição 1175 p. Cota: L.S. 41228 EP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (4).

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33.
Dicionário de legislação eleitoral : legislação eleitoral portuguesa / Comissão Eleitoral de Eleições Monografia Publicação Lisboa : Comissão Nacional de Eleições, 1995 Descrição 2 vol : il. Cota: L.S. 15088 EP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (2).

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34.
Código civil / [compil] M. Henrique Mesquita Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2007 Descrição 692 p. Cota: L.S. 42846 EP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (3).

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35.
I.R.S. : código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares ; I.R.C. : código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas ; Estatuto dos benefícios fiscais / compil. José Alves Rodrigues Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 2004 Descrição 942 p. : il. Cota: L.S. 41124 EP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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Legislação / doc. : novas disposições / [da] 4ª= 4 Reunião Mundial do Conselho das Comunidades Portuguesas Monografia Publicação Funchal : Conselho das Comunidades Portuguesas, D.L. 1985 Descrição 69 p. Cota: L.S. 4441 SM Disponibilidade Exemplares para empréstimo (2).

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37.
Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias / Decretos Portugal. Leis Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 2002 Descrição 752 p. Cota: L.S. 40989 EP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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38.
Código civil / M. Henriques Mesquita Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2002 Descrição 627 p. Cota: L.S. 40325 EP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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39.
Código dos contratos públicos : comentado e anotado / Jorge Andrade da Silva Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2010 Descrição 1665 p. Cota: L.S. 46390 EP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1). Exemplares para consulta (1).

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40.
Legislação de direito constitucional / org. de José Fontes Monografia Publicação Lisboa : Duarte Reis, 2002 Descrição 492 p. Cota: L.S. 40332 EP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (5). Exemplares para consulta (1).

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