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1.
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Legislação / doc. : novas disposições / [da] 4ª= 4 Reunião Mundial do Conselho das Comunidades Portuguesas Monografia Publicação Funchal : Conselho das Comunidades Portuguesas, D.L. 1985 Descrição 69 p. Cota: L.S. 4441 SM Disponibilidade Exemplares para empréstimo (2).

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2.
Legislação administrativa básica / Guilherme da Fonseca... [et al.] Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2005 Descrição 1175 p. Cota: L.S. 41228 EP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (4).

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3.
Código civil / [compil] M. Henrique Mesquita Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2007 Descrição 692 p. Cota: L.S. 42846 EP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (3).

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4.
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Lei orgânica do Ministério da Educação : Decreto-Lei nº 408/71, de 27 de Setembro, anotado e actualizado até 27 de Setembro de 1979 / anot. José de Sá Nogueira Saraiva Monografia Publicação Lisboa : Ministério da Educação, 1979 Descrição 242 p. Cota: L.S. 2363 EFP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (2).

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5.
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Lei orgânica do regime do referendo : anotada e comentada / Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge Miguéis Monografia Publicação [Lisboa] : M. F. A. Mendes, J. Miguéis, 1998 Descrição 375 p. Cota: L.S. 17917 EP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (2).

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6.
Curso sobre o código do procedimento administrativo / José Fontes ; pref. de Guilherme da Fonseca Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2007 Descrição 225 p. Cota: L.S. 42767 CUA Disponibilidade Exemplares para empréstimo (4).

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7.
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Legislação do ensino superior : 1982 / Compil. de Cristóvão de Oliveira e Florêncio Leite Monografia Publicação Lisboa : Instituto Português de Ensino a Distância, 1985 Descrição 2 vol. : il. Cota: L.S. 4322 LEG Disponibilidade Exemplares para empréstimo (3). Exemplares para consulta (2).

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8.
Legislação de direito constitucional / [compil.] José Fontes Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2006 Descrição 852 p. Cota: L.S. 42090 CUA Disponibilidade Exemplares para empréstimo (5).

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9.
Legislação de direito constitucional / org. de José Fontes Monografia Publicação Lisboa : Duarte Reis, 2002 Descrição 492 p. Cota: L.S. 40332 EP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (5). Exemplares para consulta (1).

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10.
Legislação do ensino superior : 1987 / compil. de Cristóvão de Oliveira e Florêncio Leite Monografia Publicação Lisboa : Universidade Aberta, 1988 Descrição 3 vol. : il. Cota: L.S. 5805 LEG Disponibilidade Exemplares para empréstimo (4). Exemplares para consulta (3).

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11.
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Legislação do ensino superior : 1985 / compil. de Cristovão de Oliveira e Florêncio Leite Monografia Publicação Lisboa : Projecto Universidade Aberta, 1988 Descrição 2 vol. : il. Cota: L.S. 5571 LEG Disponibilidade Exemplares para empréstimo (3). Exemplares para consulta (2).

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12.
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Legislação do ensino superior : 1984 / compil. de Cristóvão de Oliveira e Florêncio Leite Monografia Publicação Lisboa : Universidade Aberta, 1988 Descrição 2 vol. Cota: L.S. 5742 LEG Disponibilidade Exemplares para empréstimo (3). Exemplares para consulta (2).

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13.
Legislação de direito económico / org. de João Carlos Relvão Caetano, Marc Jacquinet, Carlos Felício da Costa Monografia Publicação Lisboa : Duarte Reis, 2004 Descrição 577 p. Cota: L.S. 41263 EP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (5). Exemplares para consulta (1).

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14.
Legislação de direito constitucional / [compil.] José Fontes Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2007 Descrição 856 p. Cota: L.S. 44280 CUA Disponibilidade Exemplares para empréstimo (8). Exemplares para consulta (8).
Listas:

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15.
Curso breve sobre o código do procedimento administrativo / José Fontes ; pref. de Guilherme da Fonseca Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2003 Descrição 188 p. : il. Cota: L.S. 41093 EP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (3).

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16.
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Legislação do ensino superior : 1981 / compil. de Cristóvão de Oliveira e Florêncio Leite Monografia Publicação Lisboa : Universidade Aberta, 1989 Descrição 814, IV p. : il. Cota: L.S. 5888 LEG Disponibilidade Exemplares para empréstimo (2). Exemplares para consulta (1).

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17.
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Quadro legal : ensino preparatório e secundário / Gabinete de Estudos e Planeamento [do] Ministério da Educação Monografia Publicação Lisboa : Ministério da Educação, GEP, 1988 Descrição 134 p. : il. Cota: L.S. 5343 EFP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (2).

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18.
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Quadro legal : ensino primário / Gabinete de Estudos e Planeamento [do] Ministério da Educação Monografia Publicação Lisboa : Ministério da Educação, GEP, 1988 Descrição 203 p. : il. Cota: L.S. 5344 EFP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (2).

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19.
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Administração pública do turismo em Portugal / Mariano Coelho Monografia Publicação Lisboa : [s.n.], 1992 Descrição 2 vol. : il. Cota: L.S. 8641 EP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (4).

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20.
Código de processo nos tribunais administrativos : e legislação complementar / [compil.] Guilherme da Fonseca da Fonseca, João Martins Claro, José Fontes Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2010 Descrição 438, [1] p. Cota: L.S. 47171 EP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (3).

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