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101.
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Procedimento disciplinar : [função pública : regime de férias, faltas e licenças] / [compil.] M. Leal-Henriques
Monografia
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 2007
Descrição
871 p.
Cota: L.S. 43241 AJ
Disponibilidade
Exemplares para consulta (1).
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102.
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Legislação do ensino superior : 1983 / compil. de Cristóvão de Oliveira e Florêncio Leite
Monografia
Publicação
Lisboa : Instituto Português de Ensino a Distância, 1986
Descrição
2 vol. :
il.
Cota: L.S. 4878 LEG
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (3).
Exemplares para consulta (2).
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103.
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Legislação do ensino superior : 1989 / compil. de Cristovão de Oliveira e Florêncio Leite
Monografia
Publicação
Lisboa : Universidade Aberta, 1990
Descrição
4 vol. :
il.
Cota: L.S. 6882 LEG
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (5).
Exemplares para consulta (4).
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104.
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Código de processo nos tribunais administrativos : e legislação complementar / [compil.] Guilherme da Fonseca da Fonseca, João Martins Claro, José Fontes
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição
438, [1] p.
Cota: L.S. 47171 EP
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (3).
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105.
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Legislação de direito constitucional : textos legais e políticos / [compil.] José Fontes
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2009
Descrição
830, [1] p.
Cota: L.S. 47172 CUA
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (4).
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106.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores da administração pública : anotado / Paulo Veiga e Moura
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição
236 p.
Cota: L.S. 46267 EP
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (1).
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107.
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Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementar / [compil.] Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José Fontes
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição
404 p.
Cota: L.S. 45576 EP
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (1).
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108.
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Codigo commercial portuguez / [compil. José Ferreira Borges]
Monografia
Publicação
Lisboa : Imprensa Nacional, 1833
Descrição
[14], 359 p.
Cota: Biblioteca Antiga A.5.4
Disponibilidade
Exemplares para consulta (1).
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109.
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Legislação do ensino superior : 1930-1990 / compil. Maria de Lourdes Fidalgo Machado Fernandes de Sousa
Monografia
Publicação
Braganca : Instituto Politécnico de Bragança, 1991
Descrição
1032 p. :
il.
Cota: L.S. 7522 EFP
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (1).
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110.
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Quadro legal : ensino preparatório e secundário / Gabinete de Estudos e Planeamento [do] Ministério da Educação
Monografia
Publicação
Lisboa : Ministério da Educação, GEP, 1988
Descrição
134 p. :
il.
Cota: L.S. 5343 EFP
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (2).
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111.
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Legislação
Monografia
Publicação
[Lisboa] : Instituto Português do Património Cultural, 1984
Descrição
Vol. 3, 165 p.
Cota: L.S. 3636 H
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (1).
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112.
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Quadro legal : ensino primário / Gabinete de Estudos e Planeamento [do] Ministério da Educação
Monografia
Publicação
Lisboa : Ministério da Educação, GEP, 1988
Descrição
203 p. :
il.
Cota: L.S. 5344 EFP
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (2).
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113.
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Legislação do ensino superior : 1990 / compil. de Cristóvão de Oliveira e Florêncio Leite
Monografia
Publicação
Lisboa : Universidade Aberta, imp. 1991
Descrição
5 vol. :
il.
Cota: L.S. 7195 LEG
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (5).
Exemplares para consulta (5).
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114.
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Código Comercial Português : com notas de actualização e legislação complementar / Fernando Bernardes de Miranda
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 1970
Descrição
1035 p.
Cota: L.S. 50438 EP
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (1).
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115.
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Antologia de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Central Administrativo / [compil.] Abílio Madeira Bordalo
Monografia
Publicação
Coimbra : Livraria Almedina, 2002
Descrição
344 p. a 2 coln.
Cota: L.S. 40486 EP
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (1).
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116.
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Autonomia universitária : projectos de debate
Monografia
Publicação
Lisboa : Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, 1982
Descrição
32 p.
Cota: L.S. 3894 EFP
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (1).
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117.
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Antecedentes, criação e percurso do Conselho das Comunidades Portuguesas / Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas - Centro de Estudos
Monografia
Publicação
[Porto] : SECP-CE, [D.L. 1985]
Descrição
133 p. :
il.
Cota: L.S. 5130 SM
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (1).
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118.
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Legislação sobre o ensino superior politécnico / Gabinete de Estudos e Planeamento [do] Ministério da Educação ; compil. de Ricardo Charters d'Azevedo
Monografia
Publicação
Lisboa : Ministério da Educação, GEP, 1984
Descrição
73 p. :
il., mapas
Cota: L.S. 3853 EFP
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (2).
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119.
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Pareceres e recomendações : 1992 / Conselho Nacional de Educação
Monografia
Publicação
Lisboa : Conselho Nacional de Educação, 1993
Descrição
214 p. :
il.
Cota: L.S. 8602 EFP
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (2).
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120.
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Administração pública do turismo em Portugal / Mariano Coelho
Monografia
Publicação
Lisboa : [s.n.], 1992
Descrição
2 vol. :
il.
Cota: L.S. 8641 EP
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (4).
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