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81.
Código do direito de autor e dos direitos conexos : anotado : seguido de legislação complementar, convenções internacionais e directivas comunitárias / Luiz Francisco Rebello Monografia Publicação Lisboa : Âncora, 1998 Descrição 774 p. Cota: L.S. 19345 SD Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1). Exemplares para consulta (1).

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82.
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Autonomia universitária / Secretaria de Estado do Ensino Superior Monografia Publicação Lisboa : Ministério da Educação, SEES, 1991 Descrição 521 p. Cota: L.S. 7929 EFP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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83.
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Proposta global de reforma / Comissão de Reforma do Sistema Educativo Monografia Publicação Lisboa : Ministério da Educação, GEP, 1988 Descrição 708 p. : il. Cota: L.S. 9826 EFP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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84.
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Entrada e permanência de estrangeiros / ed. Ministério da Administração Interna Monografia Publicação Lisboa : MAI, 1995 Descrição 135 p. Cota: L.S. 15022 SM Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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85.
Processo administrativo gracioso e contencioso / coord. Jorge Lopes de Sousa Monografia Publicação Lisboa : Vislis, 1998 Descrição 343 p. Cota: L.S. 17029 EP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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86.
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Colectânea de legislação : recolha efectuada para a área da educação Monografia Publicação [Lisboa] : Ministério da Educação, [1987?]-1988 Descrição vol. Cota: L.S. 9837 EFP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (6).

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87.
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Legislação do ensino primário e jardins de infância / Amadeu Cordeiro Leal Monografia Publicação Porto ; Coimbra ; Lisboa : Porto Editora : Livraria Arnado : Fluminense, 1985 Descrição 511 p. Cota: L.S. 9844 EFP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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88.
Legislação sobre comunicação social / selec., notas e índices Victor Mendes Monografia Publicação [Porto] : Legis, 1993 Descrição 448 p. Cota: L.S. 9246 EP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (2).

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89.
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Legislação do ensino superior : 1981 / compil. de Cristóvão de Oliveira e Florêncio Leite Monografia Publicação Lisboa : Universidade Aberta, 1989 Descrição 814, IV p. : il. Cota: L.S. 5888 LEG Disponibilidade Exemplares para empréstimo (2). Exemplares para consulta (1).

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90.
Legislação do ensino superior : 1993 / compil. de Cristóvão de Oliveira e Florêncio Leite Monografia Publicação Lisboa : Universidade Aberta, 1995 Descrição 5 vol. : il. Cota: L.S. 14051 LEG Disponibilidade Exemplares para empréstimo (6). Exemplares para consulta (7).

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91.
Legislação de direito constitucional : textos legais e políticos / [comp.] José Fontes Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2011 Descrição 832 p. Cota: L.S. 47658 CUA Disponibilidade Exemplares para empréstimo (4).

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92.
Código do direito de autor e dos direitos conexos : anotado : seguido de legislação complementar, convenções internacionais e directivas comunitárias / Luiz Francisco Rebello Monografia Publicação Lisboa : Âncora, 2002 Descrição 895 p. Cota: L.S. 45272 SD Disponibilidade Exemplares para consulta (1).

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93.
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Legislação portuguesa referente à qualidade da água = Portuguese legislation concerning water quality / D. R. Azeiteiro... [et al.] Monografia Publicação Aveiro : Departamento de Biologia, [19--?] Descrição [17] f. Cota: L.S. 45621 GCN Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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94.
Legislação do ensino superior : 1991 / compil. de Cristóvão de Oliveira e Florêncio Leite Monografia Publicação Lisboa : Universidade Aberta, 1992 Descrição 4 vol. Cota: L.S. 7971 LEG Disponibilidade Exemplares para empréstimo (5). Exemplares para consulta (4).

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95.
Legislação do ensino superior : 1992 / compil. de Cristóvão de Oliveira e Florêncio Leite Monografia Publicação Lisboa : Universidade Aberta, 1993 Descrição 5 vol. : il. Cota: L.S. 8752 LEG Disponibilidade Exemplares para empréstimo (6). Exemplares para consulta (5).

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96.
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Os professores : situação profissional e carreira docente / António Teodoro Monografia Publicação Lisboa : Texto Editora, 1990 Descrição 96 p. : il. Cota: L.S. 8046 EFP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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97.
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Protecção às crianças em Portugal : da legislação à prática / Isaura da Ascenção de Almeida Ventura Monografia Publicação Porto : [s.n.], 1999 Descrição 158 p. Cota: P.S. 30574 S Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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98.
Legislação de introdução ao direito do ambiente / [compil.] Paulo Manuel Costa Monografia Publicação Lisboa : Reis dos Livros, 2007 Descrição 184 p. Cota: L.S. 44529 GCN Disponibilidade Exemplares para empréstimo (2).

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99.
Legislação de Direito Constitucional : textos legais e políticos / José Fontes Monografia Publicação Coimbra : Ediçoes Almedina, 2012 Descrição 649 p. Cota: L.S. 48754 CUA Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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100.
Legislação de direito constitucional : textos legais e políticos / [compil.] José Fontes Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2015 Descrição 724 p. Cota: L.S. 50032 CUA Disponibilidade Exemplares para empréstimo (2).

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