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Decree law nº 289/91 of August, 10th / Centro de Informações sobre o Reconhecimento Académico de Diplomas Monografia Publicação Lisboa : CIRAD, 1991 Descrição 14 p. Cota: L.S. 7888 EFP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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University autonomy law / Centro de Informações sobre o Reconhecimento Académico de Diplomas Monografia Publicação Lisboa : CIRAD, 1991 Descrição 14 p. Cota: L.S. 7887 EFP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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Habilitações para a docência : documento para análise / Ministério da educação Monografia Publicação [Lisboa] : Ministério da Educação, 1991 Descrição [29], 106 f. : il. Cota: L.S. 7337 EFP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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Programas do ensino liceal : aprovados pelo Decreto nº 39807, publicado no Diário do Governo nº 198, 1ª. série, de 7 de Setembro de 1954 Monografia Publicação Lisboa : Imprensa Nacional, 1962 Descrição 309 p. Cota: L.S. 3684 EFP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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Legislação relacionada com mestrados Monografia Publicação Lisboa : [Universidade Aberta], 1995 Descrição [106] f. Cota: L.S. 14459 MRI Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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Comprehensive law on the education system : law 46/86 : Portugal Monografia Publicação Lisbon : Ministry of Education and culture, 1987 Descrição 39 p. Cota: L.S. 9812 EFP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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Quadro legal : ensino preparatório e secundário / Gabinete de Estudos e Planeamento [do] Ministério da Educação Monografia Publicação Lisboa : Ministério da Educação, GEP, 1988 Descrição 134 p. : il. Cota: L.S. 5343 EFP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (2).

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8.
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Quadro legal : ensino primário / Gabinete de Estudos e Planeamento [do] Ministério da Educação Monografia Publicação Lisboa : Ministério da Educação, GEP, 1988 Descrição 203 p. : il. Cota: L.S. 5344 EFP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (2).

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Diplomas regulamentares de alguns serviços ou organismos do Ministério da Educação com intervenção expressa ou implícita no domínio da educação Monografia Publicação [S.l.] : [s.n.], [19--] Descrição [41] f. Cota: L.S. 7718 EFP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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Autonomia universitária / Secretaria de Estado do Ensino Superior Monografia Publicação Lisboa : Ministério da Educação, SEES, 1991 Descrição 521 p. Cota: L.S. 7929 EFP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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11.
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Proposta global de reforma / Comissão de Reforma do Sistema Educativo Monografia Publicação Lisboa : Ministério da Educação, GEP, 1988 Descrição 708 p. : il. Cota: L.S. 9826 EFP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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Lei orgânica do Ministério da Educação : Decreto-Lei nº 408/71, de 27 de Setembro, anotado e actualizado até 27 de Setembro de 1979 / anot. José de Sá Nogueira Saraiva Monografia Publicação Lisboa : Ministério da Educação, 1979 Descrição 242 p. Cota: L.S. 2363 EFP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (2).

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Organização e administração escolar : legislação base / org. e sel. de Jorge Adelino Costa Monografia Publicação Aveiro : Universidade de Aveiro, 1991 Descrição 159 p. Cota: L.S. 7364 EFP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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14.
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Autonomia universitária : projectos de debate Monografia Publicação Lisboa : Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, 1982 Descrição 32 p. Cota: L.S. 3894 EFP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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15.
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Apoio social e educativo a bolseiros dos PALOP Monografia Publicação [Lisboa] : [s.n.], [19--] Descrição [26] p. Cota: L.S. 7687 EFP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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16.
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Colectânea de legislação : recolha efectuada para a área da educação Monografia Publicação [Lisboa] : Ministério da Educação, [1987?]-1988 Descrição vol. Cota: L.S. 9837 EFP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (6).

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Legislação do ensino primário e jardins de infância / Amadeu Cordeiro Leal Monografia Publicação Porto ; Coimbra ; Lisboa : Porto Editora : Livraria Arnado : Fluminense, 1985 Descrição 511 p. Cota: L.S. 9844 EFP Disponibilidade Exemplares para empréstimo (1).

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18.
Legislação do ensino superior : 1987 / compil. de Cristóvão de Oliveira e Florêncio Leite Monografia Publicação Lisboa : Universidade Aberta, 1988 Descrição 3 vol. : il. Cota: L.S. 5805 LEG Disponibilidade Exemplares para empréstimo (4). Exemplares para consulta (3).

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19.
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Legislação do ensino superior : 1981 / compil. de Cristóvão de Oliveira e Florêncio Leite Monografia Publicação Lisboa : Universidade Aberta, 1989 Descrição 814, IV p. : il. Cota: L.S. 5888 LEG Disponibilidade Exemplares para empréstimo (2). Exemplares para consulta (1).

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20.
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Legislação do ensino superior : 1982 / Compil. de Cristóvão de Oliveira e Florêncio Leite Monografia Publicação Lisboa : Instituto Português de Ensino a Distância, 1985 Descrição 2 vol. : il. Cota: L.S. 4322 LEG Disponibilidade Exemplares para empréstimo (3). Exemplares para consulta (2).

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